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Lei Nº |
Descrição |
| 067/01 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar
convênios com Ministérios ... |
| 068/01 |
Institui o regime
de DIÁRIAS no âmbito da Administração
Municipal. |
| 069/01 |
Institui o Estatuto do Magistério
Público Municipal de Feira da Mata. |
| 070/01 |
Criação do Plano
de Carreira e Remuneração do Magistério
Público Municipal. |
| 071/01 |
Implantação do Sistema Municipal
de Ensino. |
| 072/01 |
Autoriza o chefe
do Poder Executivo a efetuar contratação
temporária de excepcional interesse público. |
| 073/01 |
Fixa os Limites de valores para
licitação no Município de Feira da Mata. |
| 074/01 |
Altera a Lei 59/99, de 23 de
setembro de 1999. |
| 075/01 |
Autoriza a aquisição de bem
Imóvel. |
| 076/01 |
Autoriza a alienação de bens
móveis. |
| 077/01 |
Dispõe sobre a Reorganização da
Estrutura Administrativa e Plano de
Classificação de Cargos e Salários. |
| 078/01 |
Dispõe sobre o Conselho Municipal
de Saúde, altera a Lei 05 de agosto de
1995. |
| 079/01 |
Altera a Lei Municipal nº. 05/95,
que cria o Fundo Municipal de Saúde - FNS. |
| 080/01 |
Revoga isenção de INSS - Imposto
Sobre Serviços. |
| 081/01 |
Institui o Programa Renda
Mínima vinculado a Educação - Bolsa
Escola. |
| 082/01 |
Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2002. |
| 083/01 |
Altera a Lei 65/00, que intitui o
Conselho Municipal de Alimentação Escolar
- CMAE. |
| 084/01 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito especial e criar elementos no Orçamento
de 2001. |
| 085/01 |
Altera a Lei 81/01, que institui o
Programa de Renda Mínima, vinculado a Educação
- Bolsa Escola. |
| 086/01 |
Dispõe Sobre a Criação do
Conselho de Desenvolvimento Rural. |
| 087/01 |
Altera a Lei 05/99, de Criação do
Fundo de Aval. |
| 088/01 |
Altera a Lei 68/01, que institui o
regime de Diárias. |
| 089/01 |
Autoriza
ao Poder Executivo a transferir através de alienação,
para a companhia de eletrificação do Estado da
Bahia – COELBA, a Rede Elétrica RDU 13,8KV
Conjunto Residencial Popular. |
| 090/01 |
Cria
a Divisão de Vigilância Sanitária |
| 091/01 |
Altera
a Lei nº 070/2001, de 24/01/2001, que dispõe
sobre a Criação do Plano de Carreira e Remuneração
do Magistério Público Municipal de Feira da
Mata-Ba. |
| 092/01 |
Institui
o Código de Vigilância Sanitária do Município
de Feira da Mata. |
| 093/01 |
Altera
a Lei nº 077/2001, que institui a Reorganização
da Estrutura Administrativa e Plano de Calssificação
de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de
Feira da Mata-Ba. |
