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PREFEITURA MUNICIPAL DE
MATINA
CNPJ:
16.417.800/0001-42
EDITAL DE
DISPONIBILIDADE DE CONTAS PÚBLICAS
O PREFEITO
MUNICIPAL DE MATINA, ESTADO DA BAHIA,
no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quanto
vierem a ter conhecimento do presente edital, e interessar
possa, especialmente a todos os contribuintes do Município
de Sebastião Laranjeiras – BA, que encontram-se na Sede da Prefeitura, sito
na Praça Elginio Campos, 374, Centro dessa Cidade, as pastas
mensais de documentos das receitas e despesas do exercício
financeiro de 2003, devidamente autenticadas pela 7ª IRCE/TCM,
de responsabilidade do gestor, Sr. Carlos Alberto Fernandes, no
período de 60 (sessenta dias) a partir da presente data;
conforme a legislação em vigor.
O
contribuinte que desejar exercer este direito, deverá
apresentar-se a sede da prefeitura, no horário de
expediente, munido de documento de identidade, para o
agendamento da apreciação.
Matina, 01 de abril de 2004.
CARLOS ALBERTO FERNANDES
Prefeito
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